STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Réu condenado pelos delitos de embriaguez ao volante, afastamento do local do acidente e lesão corporal.

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão